PROGRAMA JOVEM APRENDIZ SENAC

PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

Com o Programa Jovem Aprendiz, o Senac cria oportunidades para o estudante que está iniciando sua carreira no mercado de trabalho e para as empresas que podem qualificar e desenvolver o seu futuro profissional.

Dúvidas mais frequentes:

Quem é o Aprendiz?

É o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando uma escola e inscrito no Programa de Aprendizagem de uma instituição capacitada, como o SENAC. Caso o aprendiz possua alguma deficiência, não há limite de idade para a contratação.

Como é a seleção do Aprendiz?

O responsável pelo recrutamento e seleção do aprendiz é a empresa, que após a escolha do candidato encaminha-o para o SENAC, matriculando-o em um dos cursos disponíveis na área de atuação do Programa de Aprendizagem.

Cursos Disponíveis no SENAC:

Aprendizagem em Auxiliar de Serviços Administrativos

Aprendizagem em Operações de Supermercados

Aprendizagem em Atendente de Lanchonete

Aprendizagem em Commis de Restaurante (profissional auxiliar do Garçom)

Aprendizagem em Vendas

Qual é a responsabilidade do SENAC com o Aprendiz?

O SENAC é responsável pela formação teórica, oferecendo cursos que tem duração de 400 horas ou aproximadamente seis meses. Após esse período o aprendiz volta para a empresa contratante para desenvolver a parte prática que tem a duração de 1200 horas, aproximadamente um ano. Pórem, o SENAC acompanha o aprendiz durante todo o tempo que ele permanecer na empresa.

Qual é a responsabilidade da Empresa com o Aprendiz?

A empresa, na condição de empregadora, se compromete a:

1. Remunerar o aprendiz empregado com o salário mínimo hora (1/2 salário mínimo), salvo condição mais favorável, nos termos do art. 428, § 2º da CLT, alterado pela lei 10.097/2000;
2. Registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social do aprendiz empregado a vigência do presente Contrato de Aprendizagem. 
3. Garantir ao aprendiz empregado todos os direitos trabalhistas e previdenciários que lhes forem devidos durante a parte teórica, e a parte prática do curso (Art.429).
4. Recolher o FGTS, com alíquota de 2% sobre a remuneração, nos termos do § 7º, do artigo 15, da Lei 8036/90, acrescido pela Lei 10.097/00;
5. Propiciar a prática profissional conforme programa elaborado pelo SENAC.

Quais os Centros do SENAC/BA que desenvolvem o Projeto Jovem Aprendiz?

Salvador - Centro de Educação Profissional Praça da Sé
Interior - Centro de Unidade Móvel, Centro de Educação Profissional Feira de Santana e Centro de Educação Profissional Vitória da Conquista.

Para conhecer mais sobre o programa, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza o Manual da Aprendizagem, que esclarece questões relacionadas à Lei da Aprendizagem e orienta os empresários a respeito dos procedimentos necessários para a contratação de aprendizes. A publicação, composta de perguntas e respostas, também é acompanhada de um anexo com a legislação pertinente.